Termos e Condições
1. Identificação do Prestador de Serviços
O site woofway.net é propriedade de Cátia Santos, trabalhadora independente, com morada em Santa Maria da Feira, Portugal, contatável através do número de telefone 935142398 e do email info@woofway.net.
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site woofway.net e a prestação de serviços de treino canino por Cátia Santos.
Ao aceder e utilizar este site, presume-se que aceita estes Termos e Condições na íntegra. Se não concordar com alguma parte destes Termos e Condições, não deverá continuar a utilizar o site woofway.net.
3. Serviços Prestados
Através do site woofway.net, Cátia Santos disponibiliza informações sobre os seus serviços de treino canino, que incluem:
•Treino de obediência
•Modificação comportamental
•Orientação para tutores de cães
•Pet walking
•Aulas de grupo
A descrição detalhada dos serviços, incluindo preços, duração e condições específicas, é fornecida mediante solicitação através dos contactos disponibilizados no site.
4. Preços e Pagamentos
4.1 Preços
Os preços dos serviços são indicados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
4.2 Métodos de Pagamento
Os métodos de pagamento aceites são:
•Dinheiro
•MB Way
•Transferência bancária
4.3 Faturação
Será emitido recibo/fatura de acordo com a legislação fiscal portuguesa em vigor.
5. Marcação e Cancelamento de Serviços
5.1 Marcação
A marcação de serviços de treino canino deve ser efetuada através dos contactos disponibilizados no site, estando sujeita a confirmação de disponibilidade.
5.2 Cancelamento pelo Cliente
O cancelamento de serviços marcados deve ser comunicado com pelo menos 24 horas de antecedência. O não cumprimento deste prazo poderá implicar a cobrança de uma taxa de cancelamento correspondente a 50% do valor do serviço ou a validação de um treino como dado.
5.3 Cancelamento pelo Prestador
Cátia Santos reserva-se o direito de cancelar ou reagendar serviços por motivos de força maior, comprometendo-se a informar o cliente com a maior antecedência possível.
6. Direito de Livre Resolução
6.1 Prazo
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente, sendo consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
6.2 Exercício do Direito
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou email para info@woofway.net).
6.3 Exceções
O direito de livre resolução não se aplica após a prestação completa do serviço, se o mesmo tiver sido iniciado com o consentimento expresso do consumidor e este reconhecer que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado.
7. Garantias e Responsabilidade
7.1 Garantias
Cátia Santos compromete-se a prestar os serviços de treino canino com o máximo profissionalismo, dedicação e de acordo com as melhores práticas do setor.
7.2 Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade de Cátia Santos está limitada aos danos diretamente resultantes de incumprimento contratual que lhe seja imputável, excluindo-se danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes.
Esta limitação não se aplica em caso de:
•Danos resultantes de atos dolosos ou com negligência grosseira
•Danos pessoais ou morte
•Qualquer outra situação em que a lei proíba a limitação de responsabilidade
7.3 Responsabilidade do Cliente
O cliente é responsável por:
•Fornecer informações verdadeiras e completas sobre o seu animal
•Seguir as orientações e recomendações fornecidas durante o treino
•Garantir que o animal está devidamente vacinado, chipado e desparasitado
•Supervisionar o seu animal durante as sessões de treino
8. Cookies e Tecnologias Semelhantes
8.1 Utilização de Cookies
O site woofway.net utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação do utilizador. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a proporcionar uma melhor experiência de utilização.
8.2 Tipos de Cookies
Utilizamos os seguintes tipos de cookies:
•Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
•Cookies analíticos: ajudam-nos a entender como os visitantes interagem com o site
•Cookies de preferências: permitem que o site se lembre das suas preferências
8.3 Gestão de Cookies
Pode controlar e gerir os cookies nas definições do seu navegador. No entanto, desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.
9. Propriedade Intelectual
9.1 Direitos de Autor
Todo o conteúdo do site woofway.net, incluindo textos, imagens, logótipos, design, estrutura e software, está protegido por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual pertencentes a Cátia Santos ou aos seus licenciadores.
9.2 Utilização Permitida
É permitida a utilização do conteúdo do site woofway.net apenas para uso pessoal e não comercial. Não é permitido:
•Copiar, reproduzir ou republicar o material do site
•Vender, alugar ou sublicenciar o material do site
•Redistribuir o conteúdo do site
10. Comentários e Conteúdo do Utilizador
10.1 Responsabilidade
Se o site permitir a publicação de comentários ou outro conteúdo pelos utilizadores, estes são da exclusiva responsabilidade de quem os publica e não refletem necessariamente as opiniões de Cátia Santos.
10.2 Direitos de Moderação
Cátia Santos reserva-se o direito de monitorizar e remover qualquer conteúdo que considere inadequado, ofensivo, ilegal ou que viole estes Termos e Condições.
10.3 Licença de Utilização
Ao publicar comentários ou outro conteúdo no site, o utilizador concede a Cátia Santos uma licença não exclusiva para usar, reproduzir e editar esse conteúdo em qualquer formato ou meio.
11. Hiperligações
11.1 Ligações para o Nosso Site
É permitida a criação de hiperligações para o site woofway.net, desde que:
•Não sejam enganosas
•Não impliquem falsamente patrocínio, endosso ou aprovação
•Se enquadrem no contexto do site da parte que cria a ligação
11.2 Ligações para Outros Sites
O site woofway.net pode conter hiperligações para sites de terceiros. Estas ligações são fornecidas apenas para conveniência do utilizador e não implicam aprovação ou responsabilidade pelo conteúdo desses sites.
12. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais está sujeito à Política de Privacidade disponível no site woofway.net, elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional aplicável.
13. Resolução de Litígios
13.1 Resolução Amigável
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável antes de recorrer a outros meios.
13.2 Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações, pode consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
13.3 Plataforma de RLL
Para litígios relativos a contratos celebrados online, informamos que existe uma plataforma europeia de resolução de litígios em linha, acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
14. Lei Aplicável e Foro Competente
14.1 Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
14.2 Foro Competente
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, é competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos do consumidor de recorrer ao tribunal do local do seu domicílio.
15. Alterações aos Termos e Condições
Cátia Santos reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da data da sua publicação no site. Recomenda-se a consulta regular destes Termos e Condições.
16. Disposições Finais
16.1 Invalidade Parcial
Se alguma disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em vigor.
16.2 Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, pode contactar-nos através de:
Email: info@woofway.com